TST - AIRR - 2706/2003-075-15-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Contrariedade à Sumula de Jurisprudência Uniforme desta Corte não vislumbrada impede o seguimento do pedido de revisão em rito sumário, a teor do parágrafo 6º do art. 896, da CLT. De outra parte, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de afronta à Constituição não merece processamento. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2706/2003-075-15-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade solidária, contrariedade à sumula de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›