TST - AIRR - 790/2001-007-17-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. A norma insculpida no artigo 8º, inciso III, da CF de 88 confere legitimidade ampla ao sindicato para atuar na qualidade de substituto processual de toda a categoria. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 790/2001-007-17-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, substituição processual, legitimidade ativa do sindicato.

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