TST - AIRR - 745/1998-161-05-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. EMPREGADO PÚBLICO. EMPRESA PÚBLICA A decisão regional está em consonância com o disposto da Súmula 390, item II, do TST, pelo que se verifica que os empregados públicos de empresa pública não são detentores de estabilidade. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 745/1998-161-05-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade.

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