TST - AIRR - 1221/2001-131-17-00


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Reclamado não opôs Embargos de Declaração para o devido prequestionamento, o que atrai a incidência da Súmula 297/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1221/2001-131-17-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do.

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