TST - RR - 1018/2002-007-01-00


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO EMPRESA INTERPOSTA Aplicação da Súmula nº 126 do TST. INTERVALO PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANSO Aplicação da Súmula nº 297 do TST. DOMINGOS E FERIADOS - A decisão recorrida está em consonância com a Súmula nº 146 do TST, pelo que o apelo encontra óbice intransponível no § 4º do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1018/2002-007-01-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, vínculo de emprego empresa.

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