STJ - EDcl no REsp 526322 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0026083-2


13/dez/2004

PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERBA HONORÁRIA.
1. A questão referente aos honorários advocatícios não foi suscitada
no recurso especial.
2. Ausentes as hipóteses previstas no art. 535 do CPC.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 526322 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0026083-2
Fonte DJ 13.12.2004 p. 291
Tópicos processual, embargos de declaração, verba honorária.

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