STJ - HC 37995 / DF HABEAS CORPUS 2004/0123780-1


17/dez/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM
FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS
LEGAIS. ORDEM PÚBLICA ALIADA À PROVA DA MATERIALIDADE E AOS FORTES
INDÍCIOS DE AUTORIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. ORDEM
PREJUDICADA.
1. A prática reiterada de crimes contra o patrimônio demonstra a
necessidade de garantir a ordem pública, pressuposto que autoriza a
manutenção da custódia cautelar, quando existe prova da
materialidade e indícios de autoria, no caso, decorrentes da prisão
em flagrante.
2. Contudo, proferida a sentença penal, não mais subsistem os
fundamentos da prisão preventiva impugnada, que, indiscutivelmente,
deixa de existir diante do posterior decreto condenatório, restando
sem objeto a presente impetração.
3. Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 37995 / DF HABEAS CORPUS 2004/0123780-1
Fonte DJ 17.12.2004 p. 589
Tópicos processual penal, habeas corpus, roubo qualificado.

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