TST - AIRR - 784149/2001


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Recurso de revista em que não há indicação de violação de dispositivo da Constituição Federal. Incidência do entendimento contido no item I da Súmula nº 221 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 784149/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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