TST - AIRR - 1522/1989-002-17-41


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Devida a confirmação da decisão agravada, por ser incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA AGRAVANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO EM CONTRAMINUTA DO AGRAVADO. Não se evidencia, na espécie, que a conduta da agravante esteja a atentar contra o conteúdo ético da relação processual ou contra a dignidade da Justiça, na medida em que a executada utilizou-se do direito constitucional à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, não obstante a presente decisão ser contrária aos seus interesses. Pedido rejeitado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1522/1989-002-17-41
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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