TST - AIRR - 241/2002-921-21-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. SUCESSÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando os argumentos do agravante não infirmam o fundamento do despacho agravado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 241/2002-921-21-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade do ente público, sucessão reconhecida.

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