STJ - EDcl no AgRg no REsp 536886 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0059019-8


17/dez/2004

Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial.
Contradição inexistente.
Ausente qualquer contradição no aresto embargado, que apreciou,
clara e motivadamente, o tema relativo à abusividade da cláusula dos
juros remuneratórios, os embargos de declaração são rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 536886 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0059019-8
Fonte DJ 17.12.2004 p. 521
Tópicos embargos de declaração.

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