TST - AIRR - 173/2004-048-03-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Consoante consignado no acórdão regional, restou demonstrado que os serviços prestados pelo Reclamante estão ligados à área-meio, que a Recorrente se beneficiou desses serviços e que incorreu em culpa in eligendo. Dessa forma, dada a natureza fática da matéria, tais fatos restam incontroversos, tendo em vista a inviabilidade de reanálise por esta instância extraordinária (Incidência da Súmula 126 deste Tribunal). Nesse contexto, considera-se aplicável a Súmula 331, IV, desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 173/2004-048-03-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, consoante consignado no acórdão.

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