STJ - AgRg no Ag 374379 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0026928-1


01/fev/2005

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO SURGIDA NO
JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO
DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NULIDADE ABSOLUTA. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. INDISPENSABILIDADE.
1. Se a ofensa à lei federal surgir no julgamento do próprio
acórdão, mister se faz a apresentação de embargos declaratórios para
possibilitar a manifestação do Tribunal de origem sobre a questão,
viabilizando, assim, o acesso à instância especial.
2. Na linha da compreensão firmada por esta Corte, mesmo as
chamadas questões de ordem pública, apreciáveis de ofício nas
instâncias ordinárias, devem ser prequestionadas, isto é, serem
examinadas no acórdão, para viabilizar o recurso especial.
2. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 374379 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0026928-1
Fonte DJ 01.02.2005 p. 622
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, questão surgida no julgamento perante o tribunal de origem.

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