TST - ED-AIRR - 78801/2003-900-01-00


20/abr/2006

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos acolhidos, com efeito modificativo, para se sanar equívoco existente na decisão embargada. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ofensa a dispositivos da Constituição Federal não demonstrada. PLANO MÉDICO E ODONTOLÓGICO. REINCLUSÃO. A manutenção da sentença, pelo Tribunal Regional, por seus próprios fundamentos, não torna prequestionada a matéria.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 78801/2003-900-01-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, embargos acolhidos, com efeito.

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