STJ - RHC 15519 / MA RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0002655-4


01/fev/2005

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA PELA
SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL.
EFEITO NATURAL DA PRONÚNCIA. PRECEDENTES.
1. Permanecendo o réu preso durante toda a instrução criminal, a
custódia cautelar mantida pela sentença de pronúncia constitui
efeito natural daquele ato, mormente se continuam presentes os
motivos ensejadores do decreto. Precedentes do STJ.
2. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15519 / MA RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0002655-4
Fonte DJ 01.02.2005 p. 580
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, processual penal, homicídio qualificado.

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