STJ - AgRg no Ag 469825 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0107593-0


01/fev/2005

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DECIDIDOS
MONOCRATICAMENTE. ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. INOCORRÊNCIA.
1. Rejeitados os embargos declaratórios, por decisão monocrática, o
recurso especial somente pode ser interposto depois de manejado o
agravo regimental para o órgão colegiado competente, com vistas a
esgotar a prestação jurisdicional do Tribunal de origem.
2. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 469825 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0107593-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 626
Tópicos processo civil, agravo regimental, embargos declaratórios decididos monocraticamente.

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