STJ - HC 37909 / ES HABEAS CORPUS 2004/0121504-0


01/fev/2005

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM
FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO
DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IMPROCEDENTE EM FUNÇÃO DA AMEAÇA DE MORTE
SOFRIDA PELA VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO SUPERADO.
ORDEM DENEGADA.
1. Ao contrário do alegado pelo impetrante, o indeferimento do
pedido de liberdade provisória não se deu em função da gravidade do
delito em abstrato, tendo em vista que a ameaça de morte sofrida
pela vítima, no caso de comunicação do assalto à polícia, é
circunstância que justifica a prisão preventiva, não só para a
garantia da ordem pública, como também por conveniência da instrução
criminal.
2. Eventuais condições favoráveis ao réu não garantem o direito à
liberdade provisória, quando a custódia cautelar encontra-se
justificada por outras circunstâncias que se enquadram na previsão
do art. 312 do Código de Processo Penal.
3. Aplicação da Súmula 52/STJ no que tange ao alegado
constrangimento por excesso de prazo no encerramento da instrução
criminal.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 37909 / ES HABEAS CORPUS 2004/0121504-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 588
Tópicos processual penal, habeas corpus, roubo qualificado.

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