STJ - HC 38974 / SP HABEAS CORPUS 2004/0148041-1


01/fev/2005

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO
INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO.
FEITO COMPLEXO E ATRASO ATRIBUÍDO À DEFESA. GREVE DA POLÍCIA
JUDICIÁRIA. FORÇA MAIOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
PRECEDENTES DO STJ.
1. Realizada a audiência de inquirição das testemunhas arroladas
pelo órgão ministerial, encontra-se encerrada a instrução criminal,
para a acusação, inexistindo, portanto, o alegado constrangimento
ilegal.
2. A impossibilidade da realização do interrogatório do acusado,
remarcado a pedido da defesa, deu-se por motivo de força maior, qual
seja: a greve de policiais federais, razão pela qual não houve
qualquer desídia na condução da instrução criminal pela justiça.
3. Não há, na espécie, constrangimento por excesso de prazo na
instrução criminal, ante a complexidade da causa - onde foi
necessária a expedição de cartas precatórias para oitiva de
testemunhas arroladas pela defesa -, bem como em razão de atraso a
ela atribuído, incidindo, na espécie, o princípio da razoabilidade e
o enunciado da Súmula n.º 64 desta Corte Superior.
4. Precedentes do STJ.
5. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 38974 / SP HABEAS CORPUS 2004/0148041-1
Fonte DJ 01.02.2005 p. 590
Tópicos habeas corpus, processual penal, crime de tráfico ilícito internacional de entorpecentes.

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