TST - RR - 672592/2000


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. DECISÃO QUE SE BASEIA EM PROVA TESTEMUNHAL. Inadmissível recurso de revista que busca o reexame de decisão que reconhece a existência de vínculo de emprego com base na prova dos autos, constatando a ocorrência de fraude aos direitos trabalhistas do empregado que, sob o propósito de atuar como cooperado, prestou serviços subordinados à tomadora dos serviços, estabelecendo com ela efetiva relação de emprego, o que afasta a incidência da regra do parágrafo único do artigo 442 da CLT. Inteligência da Súmula 126 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 672592/2000
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, vínculo de emprego, cooperativa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›