TST - ED-AIRR - 349/1997-015-05-40


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos Declaratórios rejeitados, pois ausentes os requisitos do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 349/1997-015-05-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, embargos declaratórios rejeitados, pois.

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