STJ - EDcl no HC 32919 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2003/0239339-2


01/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RÉU
FORAGIDO E NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DO INQUÉRITO
POLICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no HC 32919 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2003/0239339-2
Fonte DJ 01.02.2005 p. 585
Tópicos embargos de declaração em habeas corpus, processual penal, réu foragido e não encontrado no endereço constante do inquérito.

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