STJ - AgRg no REsp 629007 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0018746-3


01/fev/2005

Agravo. Recurso especial. Contrato de empréstimo. Código de Defesa
do Consumidor. Capitalização mensal. Comissão de permanência e juros
remuneratórios. Precedentes da Corte. Sucumbência recíproca.
1. A capitalização dos juros, nos termos da jurisprudência da Corte,
em hipóteses como a presente, não pode ter periodicidade inferior à
anual.
2. O agravante não rebateu adequadamente os fundamentos da decisão
agravada sobre a incidência da comissão de permanência cumulada com
outros encargos, afirmando apenas que inexiste "a cobrança de
comissão de permanência cumulada com juros remuneratórios e/ou
correção monetária na apuração do débito do apelado".
3. Ocorrência de sucumbência recíproca, na medida em que o banco
sucumbiu nas questões referentes ao limite dos juros remuneratórios
após o vencimento do contrato, capitalização, multa contratual e, em
termos, quanto à comissão de permanência.
4. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 629007 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0018746-3
Fonte DJ 01.02.2005 p. 553
Tópicos agravo.

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