STJ - REsp 147999 / SP RECURSO ESPECIAL 1997/0064506-1


09/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N.
211 E 7 DO STJ.
1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito
da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo
tribunal a quo" (Súmula n. 211 do STJ).
2. O acesso à via excepcional, nos casos em que o Tribunal, a
despeito da oposição de embargos declaratórios, não soluciona a
omissão apontada, depende da veiculação, nas razões do recurso
especial, de ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil.
Precedentes da Corte.
3. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial" (Súmula n. 7/STJ).
4. Recurso especial não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 147999 / SP RECURSO ESPECIAL 1997/0064506-1
Fonte DJ 09.02.2005 p. 189
Tópicos processual civil, recurso especial, prequestionamento.

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