TST - ED-AIRR - 85052/2003-900-04-00


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado, mas tão-somente inconformismo do embargante. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 85052/2003-900-04-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, rejeição, embargos de declaração rejeitados,.

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