TST - ED-ED-AIRR - 1260/2003-014-05-41


28/abr/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. O reconhecimento da regularidade na representação dos subscritores dos embargos de declaração de fls. 233/235 conduz à sua pronta análise, em homenagem ao princípio da celeridade processual do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição, segundo o qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem atribuição de efeitos modificativos.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 1260/2003-014-05-41
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos declaratórios, o reconhecimento da regularidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›