TST - E-ED-RR - 34161/2002-902-02-00


28/abr/2006

LITISPENDÊNCIA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A jurisprudência desta Corte tem admitido a existência de litispendência quando há ação com o sindicato como substituto processual e outra com o empregado individualmente, ambas com o mesmo objeto. Nesse contexto, a E. Turma, ao deixar de conhecer da Revista pelo prisma da divergência jurisprudencial e da violação do art. 301, § 1º e § 2º, do CPC, não ofendeu os termos do art. 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 34161/2002-902-02-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos litispendência, sindicato, substituição processual.

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