TST - RR - 660566/2000


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Analisados ao temas apresentados pela parte, não se vislumbra mácula na entrega jurisdicional. ESTABILIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA 378/TST, ITEM II, PARTE FINAL. Inviável interposição de recurso de revista para discutir matéria que já foi pacificada neste TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 660566/2000
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, analisados ao temas apresentados.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›