TST - RR - 738802/2001


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A dispensa da oitiva de testemunha, por entender que esta era parcial, é uma faculdade do juízo, não configurando, portanto, cerceamento de defesa, consoante o disposto no artigo 414, § 1º, do CPC. Recurso não conhecido. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 330 DO TST. QUITAÇÃO. O acórdão hostilizado limitou-se a declinar tese em abstrato sobre a Súmula nº 330, sem analisar quais títulos foram quitados por ocasião do termo de rescisão de contrato, tampouco se houve ressalva pelo Sindicato. Desta forma, ante a ausência de prequestionamento, nos moldes da Súmula nº 297, não há como se verificar contrariedade a referida Súmula. Recurso não conhecido. BONIFICAÇÃO. A gratificação paga anualmente pela empresa incide no 13º salário, mas não repercute nas férias e no aviso prévio, ainda que indenizados. Exegese da Súmula nº 253 desta Corte. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 738802/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, nulidade por cerceamento de defesa, a dispensa da oitiva.

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