TST - RR - 742387/2001


05/mai/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JUSRIDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não evidenciada violação literal do artigo 832 da CLT, em face do que dispõe a Súmula 126 do TST, porquanto necessário que se proceda à reapreciação do laudo pericial em que se baseou o acórdão regional, para afastar os fundamentos apresentados em sede de embargos declaratórios e se aferir a veracidade das alegações esposadas no recurso de revista, qual seja, a de que a perícia indeferiu o pagamento do adicional em tela para os demais substituídos por ser eventual o contato deles com o agente nocivo. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 742387/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jusridicional, ausência de fundamentação, não evidenciada violação literal.

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