TST - AIRR - 187/2000-012-04-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST O acórdão regional está conforme à Súmula nº 331, IV, do TST. HORAS EXTRAS EXTENSÃO DA PENA DE CONFISSÃO À SEGUNDA RECLAMADA RECURSO DESFUNDAMENTADO O Recurso não atende aos requisitos do art. 896 da CLT no tópico. HORAS EXTRAS ÔNUS DA PROVA SÚMULA Nº 126 DO TST O Tribunal Regional é soberano no exame de fatos e provas e consignou que o Reclamante trabalhou em regime de sobrejornada. Entendimento diverso é vedado pelo disposto na Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 187/2000-012-04-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento responsabilidade.

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