TST - ED-RR - 804004/2001


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. Verificado que não consta do acórdão embargado a explicitação em torno dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais indicados no recurso de revista como afrontados, cumpre acolher os declaratórios para esclarecer os fundamentos pelos quais restam ilesas tais normas. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 804004/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, acolhimento, verificado que não consta.

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