TST - RR - 2251/2002-900-06-00


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENÚNCIA INFUNDADA. Se a decisão originária examinou os pedidos sucessivos, enfrentando, embora sucintamente, os aspectos fático-jurídicos da controvérsia, os embargos declaratórios, objetivando novo pronunciamento, não poderiam ser acolhidos. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2251/2002-900-06-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, denúncia infundada.

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