TST - RR - 721164/2001


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. 1.- ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. Se o empregado, no exercício habitual de suas atividades, trabalhava próximo às instalações elétricas, sujeitando-se ao risco de choques elétricos na rede aérea energizada, existindo risco efetivo à integridade física do trabalhador, tem direito a perceber o adicional de periculosidade. 2.- DESCONTOS FISCAIS. Esta Colenda Corte já firmou entendimento no sentido de que o recolhimento dos descontos fiscais, resultante dos créditos do trabalhador e oriundos de condenação judicial, deve incidir sobre o valor total da condenação (Súmula nº 368).

Tribunal TST
Processo RR - 721164/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, 1.- adicional de periculosidade, empresa de telecomunicações.

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