TST - RR - 738898/2001


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO-CONHECIMENTO. o tema não carece mais de maiores discussões, uma vez que este assunto já encontra-se pacificado no âmbito da Justiça do Trabalho, onde já especificou que a competência, para apreciar e julgar ações que demandem pleito de indenização por dano moral, pertence efetivamente à esta Justiça Especializada, quando decorrentes de relação de trabalho. (Súmula nº 392 do TST).

Tribunal TST
Processo RR - 738898/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, dano moral, competência da justiça do trabalho.

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