STJ - AgRg no Ag 598285 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0045279-8


21/fev/2005

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO. USUCAPIÃO. BEM
PÚBLICO. PRETENSÃO DE PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE
DEFESA. REEXAME IMPOSSÍVEL. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO. SÚMULA
291/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO.
I. O entendimento firmado no julgamento estadual foi de que as
provas documentais foram suficientes para colocar fim à
controvérsia, não sendo usual a prova testemunhal para comprovar a
dominialidade.
II. Se, por meio de provas, o julgador entendeu serem os bens
públicos, uma outra interpretação esbarraria na Súmula n. 7 do STJ.
III. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 598285 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0045279-8
Fonte DJ 21.02.2005 p. 185
Tópicos civil e processual civil, agravo regimental, acórdão.

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