STJ - AgRg no REsp 657091 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0062185-4


21/fev/2005

Agravo regimental. Recurso especial. SERASA. Registro. Prazo.
Prescrição. Código de Defesa do Consumidor. Ônus da sucumbência.
1. A distribuição dos ônus da sucumbência está atrelada à situação
concreta no momento da prestação jurisdicional, sem que isto
implique qualquer revolvimento de matéria fática.
2. Se alguns títulos foram registrados há mais de cinco anos, era de
rigor o provimento parcial do recurso para excluir as respectivas
anotações e a repartição dos ônus sucumbenciais.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 657091 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0062185-4
Fonte DJ 21.02.2005 p. 181
Tópicos agravo regimental.

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