TST - E-RR - 28/2001-254-02-00


05/mai/2006

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. 1. NULIDADE DOS ACÓRDÃOS DO REGIONAL E DA TURMA. ARGÜIÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na ausência de omissão nos Acórdãos, quer do Regional, quer da Turma, não se há de falar em negativa de prestação jurisdicional e, via de conseqüência, em nulidade dos julgados respectivos. 2. PERÍODO SEM REGISTRO. PROVA. NULIDADE DO CONTRATO POR OBRA CERTA. PROVA. Configurado o acerto da decisão da Turma pela qual, nestes temas, o apelo não atendeu aos pressupostos de admissibilidade do recurso, não se há de falar que o não-conhecimento do apelo implica em violação do artigo 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 28/2001-254-02-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos, recurso de revista, não-conhecimento.

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