TST - AIRR - 1939/2004-034-02-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. O presente processo está sujeito ao rito sumaríssimo que, na hipótese legal prevista no § 6º do artigo 896 da CLT, somente desafia recurso de revista havendo no decisum atacado contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e violação direta da Constituição da República. A discussão em torno do reexame de fatos e prova vínculo empregatício - não autoriza o passaporte do recurso. A agravante não se preocupou, nas suas razões de revista, em apontar qualquer alegação de contrariedade à súmula e/ou afronta a dispositivo constitucional. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1939/2004-034-02-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo sujeito ao rito sumaríssimo.

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