TST - E-ED-RR - 785235/2001


21/nov/2008

EMBARGOS - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA SUPERAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRU-DENCIAL Nº 177 DA C. SBDI-1 RETORNO DOS AUTOS À SBDI-1 POR FORÇA DE DEC I SÃO DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FED E RAL Determinada pelo Excelso Supremo Tribunal Federal a repetição de julgamento dos Embargos, e afastada a premissa de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, impõe-se reconhecer que o apelo comportava conhecimento por violação ao art. 49, I, da Lei nº 8.213/91, ante o novo entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1. Embargos conhecidos e pr o vidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 785235/2001
Fonte DJ - 21/11/2008
Tópicos embargos, aposentadoria espontânea superação da orientação jurispru-dencial nº 177 da c, sbdi-1 retorno dos autos.

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