TST - AIRR - 58567/2002-900-04-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Intactos os arts. 93, IX, da Lei Maior, e 832 da CLT. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR CERCEIO DE DEFESA. Violação constitucional não configurada art. 896, c, da CLT. PRESCRIÇÃO TOTAL. Defesa, em sede de Recurso de Revista, alteração do quadro decisório para afastar a incidência da Súmula nº 326 do TST pela impossibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula nº 126 do TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 58567/2002-900-04-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›