TST - AIRR - 10476/2003-003-20-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Estando a decisão recorrida em perfeita harmonia com o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 15 da SDI-1 desta Corte, o recurso de revista não merece trânsito. Agravo de instrumento não provido

Tribunal TST
Processo AIRR - 10476/2003-003-20-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, participação nos lucros, estando a decisão recorrida.

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