TST - AIRR - 789598/2001


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTABILIDADE DOENÇA PROFISSIONAL ATESTADO MÉDICO INSS SÚMULA Nº 126 DO TST O acórdão regional consignou que o INSS, por meio de documentos juntados com a inicial, atestou a existência de moléstia profissional. Para modificar esse entendimento e aferir contrarie-dade à Orientação Jurisprudencial nº 154 da SBDI-1, seria necessário o reexame de fatos e provas. Incide o óbice da Súmula nº 126 do TST. PROVA PERICIAL EMPRESTADA PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Não há falar em ofensa ao princípio do contraditório pela utilização de prova pericial emprestada, se o laudo produzido em outro processo trata da mesma questão fática em debate nestes autos, qual seja, a doença profissional do Reclamante.

Tribunal TST
Processo AIRR - 789598/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento estabilidade.

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