TST - E-RR - 1050/2003-048-03-41


12/mai/2006

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. Segundo se extrai do entendimento lançado pelo E. Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça do Trabalho dirimir controvérsia acerca de pedido de indenização por dano moral que guarda pertinência com a relação de emprego. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1050/2003-048-03-41
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos competência da justiça do trabalho, dano moral, segundo se extrai do.

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