TST - AIRR - 517/2002-464-02-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 126 E 296, I, DO C. TST. Destarte, não se configura a violação aos arts. 10 e 448, da CLT, haja vista a fundamentação expendida no v. Acórdão Regional no sentido de que não há nos autos indício capaz de se configurar a suposta sucessão. A Eg. Corte Regional, em consonância com o princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, adotado pela expressão contida no art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 517/2002-464-02-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, sucessão de empresas, matéria fático-probatória.

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