TST - AIRR - 6591/2002-902-02-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 17 DA SDC DO TST. Estando a decisão recorrida em harmonia com a jurisprudência desta Corte, o recurso de revista encontra óbice no § 4º do artigo 896 da CLT e na Súmula n° 333 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6591/2002-902-02-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, contribuição assistencial, decisão em consonância com precedente normativo nº 119 e orientação.

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