TST - ED-RR - 252/2003-071-03-00


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PROVIMENTO. Havendo patente omissão no acórdão embargado sobre questão pertinente à causa, impõe-se o seu saneamento a fim de se esgotar a prestação jurisdicional solicitada. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 252/2003-071-03-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, existência de omissão, provimento.

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