TST - ED-RR - 488/2004-009-08-00


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE FICA CARACTERIZADA. Embargos de declaração acolhidos, para, imprimindo-lhes efeito modificativo, dar provimento ao recurso de revista.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 488/2004-009-08-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, hipótese em que fica caracterizada.

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