TST - AIRR - 469/2001-013-15-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA. VIGÊNCIA. 1. Verificando-se que o Regional manteve a sentença quanto à inexistência do direito à reintegração da Autora, sob o fundamento de que não restou provado o nexo causal entre a doença e as atividades que ela exercia e, ainda, que a convenção coletiva em que se fundava o pedido não abrangia o período em que a Empregada laborou na Empresa, impossível é o processamento do apelo revisional, na medida em que, para se chegar à conclusão contrária, necessário seria o revolvimento do conteúdo fático-probatório, o que é vedado, ante o óbice da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 469/2001-013-15-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, reintegração, norma coletiva.

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