TST - E-RR - 11391/2002-900-12-00


19/mai/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO EMBARGADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As matérias suscitadas pela Reclamada em seus declaratórios foram devidamente apreciadas ao se analisar o Recurso de Revista bem como os Embargos Declaratórios. Recurso de Embargos não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. A decisão embargada encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada no item nº 324 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 11391/2002-900-12-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos preliminar de nulidade da decisão embargada por negativa de prestação, as matérias suscitadas pela.

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