TST - E-RR - 956/2003-089-15-00


19/mai/2006

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIDO. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. Não há como se analisar os fundamentos levantados pela Reclamada em suas razões de Embargos, haja vista a ausência de indicação de ofensa ao artigo 896 da CLT. Aplicável o obstáculo da Orientação Jurisprudencial nº 294 desta SBDI-1/TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 956/2003-089-15-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos, recurso de revista, não conhecido.

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